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11/09/2015 :: Guaratuba debate detalhes do selo de inspeção municipal
Fonte: Jornal de Guaratuba
A prefeita Evani Justus realizou duas reuniões nesta semana com empresários da indústria da pesca, produtores rurais, comerciantes e técnicos para definir os últimos detalhes do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) que deverá ser implantado por decreto ainda em setembro.

Na terça-feira (1º), no auditório da Prefeitura, a prefeita e os secretários Jean Colbert (Segurança e Assuntos Jurídicos) e Paulo Pinna (Pesca e Agricultura) apresentaram uma minuta do decreto e entregaram cópias do documento para os interessados estudarem e darem sugestões na quinta-feira (3), na Câmara de Vereadores.

Sem burocracia – A preocupação da Prefeitura é atender as exigências das leis estaduais e federais, mas proporcionar uma regularização ágil e desburocratizada para as empresas.

O SIM vai certificar produtos de origem animal (pescados, leite, ovos, carnes, mel e derivados destes produtos). A prefeitura vai iniciar estudos para estender a certificação para produtos de origem vegetal (palmito, doces, compotas etc). Com o selo municipal será possível comercializar os produtos dentro do município e também para empresas da cidade que podem comercializar em todo Paraná (certificadas com o SIP) e no país (certificadas com o SIF).

Salgas – Inicialmente, o selo do SIM vai atender uma necessidade da indústria de transformação da pesca –salgas, principalmente – que precisa de certificação para receber o RGP (Registro Geral de Atividade Pesqueira), que o Ministério da Pesca e Aquicultura deve normatizar em breve.

Desde 2006 – A lei do SIM foi aprovada pela Câmara de Vereadores no final de 2014 e passou por diversos estudos e discussões entre técnicos antes da sua regulamentação. O presidente da Câmara, Mordecai Magalhães de Oliveira, destacou na primeira reunião que o serviço já havia sido aprovado em 2006, mas não foi regulamentado pelo prefeito da época. O autor do projeto foi o ex-vereador Antonio Emilio Caldeira “Toni”, que também participou das reuniões. Também participou das reuniões, Paulo Araújo, outro ex-vereador que votou no projeto há 9 anos.
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